árbitro desempatador

árbitro desempatador

É a terceira pessoa que se designa, ou é nomeada pelas partes, para funcionar em caso de empate.

A designação do árbitro desempatador é medida que deve anteceder o processo da arbitragem. Ou é feita pelas partes e consta do compromisso em que constituem o juízo arbitral, ou é feita pelos árbitros nomeados, se no mesmo compromisso se der autorização para esta designação ou escolha.

Se há autorização para que os próprios árbitros escolham o desempatador, essa escolha deve ser promovida antes do julgamento do litígio, isto é, antes que se profira o laudo arbitral.