vínculo jurídico

vínculo jurídico

Ou vinculum juris, em regra, tem o mesmo sentido de relação jurídica, exprimindo a ação que pode ser exercida por um sujeito ativo de direito sobre o respectivo objeto, e, ao mesmo tempo, fixando a extensão e a intenção desta ação, determinativa do modo de usar, fruir ou dispor do mesmo direito.

Quando o vínculo tem incidência sobre o objeto de um direito creditório, ou sobre o objeto de uma obrigação, possui, igualmente, a propriedade de ligar o credor e o devedor, para atribuir ao primeiro a faculdade de exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo segundo.