vício redibitório

vício redibitório

O vício redibitório resulta da existência de vícios ou defeitos ocultos da coisa, cuja venda se procede, existentes ao tempo da aquisição, e que a tornam imprestável, ou imprópria ao seu uso, ou destino, diminuindo, por isso, o seu justo valor.

Vícios redibitórios e vícios ocultos, pois, têm a mesma significação.

A existência de vícios redibitórios justifica a ação do comprador para que obtenha abatimento no preço, ou a rescisão do contrato. É ação que recebe o nome de redibitória.

Para que, porém, se autorize o comprador, ou o adquirente, a intentar a ação redibitória contra o vendedor, ou alienante, a fim de que responda este pelos vícios ocultos evidenciados, é necessário:

a) que estes vícios, ou defeitos, sendo inerentes à substância e qualidade das coisas vendidas, não sejam conhecidos pelo comprador, ou adquirente;

b) que tornem a coisa imprópria ao uso do seu destino, ou lhe diminua o uso, ou valor, de tal forma que não a teria adquirido o comprador, ou não teria dado por ela o preço combinado, se os conhecesse;

c) que sejam existentes no momento do ajuste, ou contrato, ainda que em germe.

A visibilidade do vício, pois, não autoriza a ação, desde que, se visível, é patente, e não oculto, de modo a não autorizar a alegação de desconhecimento. Por outro lado, se o vício, ou defeito, se gera posteriormente, depois que, concluído o contrato, é promovida a entrega da coisa, ao vendedor não cabe qualquer responsabilidade pelo estrago, depreciação ou impropriedade dela.

O vício ressarcível é o que vem com a coisa, antes de se operar a efetiva transferência, pela tradição, não posterior, quando a coisa já se acha em poder do adquirente.