vício do juízo
vício do juízo
Entende-se a falta ou o defeito que, tornando viciado o juízo, tem força para tornar nula a sentença, permitindo, assim, que se intente a respectiva rescisória.
vício do juízo
Entende-se a falta ou o defeito que, tornando viciado o juízo, tem força para tornar nula a sentença, permitindo, assim, que se intente a respectiva rescisória.