vício de construção

vício de construção

Vício de construção ou vício construtivo ou defeitos de edificação são expressões jurídicas de igual conteúdo e correspondem, na Engenharia, a defeitos de construção. Tais expressões correspondem a todo e qualquer defeito ou mau funcionamento emergente em uma edificação já entregue ao adquirente, ressalvado aqueles provenientes de mau uso ou falta de manutenção adequada, resultante de erro de projeto (planejamento), alteração nas especificações, deficiência na mão de obra empregada ou defeitos dos materiais utilizados na obra, observado o prazo de vida útil dos mesmos. Estes vícios ou defeitos podem ser ocultos, aparentes ou ostensivos e verificados quando do recebimento do imóvel ou ao longo do tempo. (nsf)