violação do domicílio

violação do domicílio

É a introdução, ou a penetração em domicílio de outrem, sem o consentimento deste, ou sem autorização legal.

A violação do domicílio, vulgarmente dita de violação do lar, é delito que contraria o princípio da inviolabilidade domiciliar, impeditivo de que se penetre em domicílio alheio contra a vontade de seu dono, ou sem o preenchimento das formalidades legais.