vigência

vigência

Do latim vigens, de vigere (estar em voga, vigorar), é empregado no mesmo sentido de vigor, eficácia, força.

A vigência, assim, revela a qualidade ou o estado do que está em vigor, permanece efetivo, exerce toda sua força, ou se encontra em plena eficácia ou efeito.

Vigência da lei é a que ainda se mantém em voga, para ser efetivamente aplicada aos casos sob seu regime.

Vigência da sociedade é indicativa da efetividade ou existência da sociedade, que ainda se mantém em toda plenitude, exercendo suas precípuas finalidades.

Vigência do contrato assinala o contrato que está surtindo seus efeitos, realizando os objetivos de sua efetividade.

A vigência, assim, opõe-se ao sentido de revogação, derrogação, extinção, atos que vêm tirar a força, ou o vigor das leis, dos atos ou dos contratos.