vereador

vereador

Designa a pessoa que é colocada para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo, ditando as normas necessárias a esse objetivo.

Os Vereadores, também chamados de edis, são os componentes das Câmaras Municipais ou Câmaras de Vereadores.

Primitivamente, os Vereadores tinham funções administrativas e judiciárias.

Exerciam, assim, funções análogas aos decuriões da era romana.

No Brasil, os vereadores tiveram, inicialmente, funções meramente administrativas, sendo afinal convertidos em legisladores municipais, competindo ao Prefeito as funções atribuídas ao Executivo.

A CF/1988 prevê a idade mínima de 18 anos para que qualquer cidadão se eleja vereador.

O número de vereadores deve ser proporcional à população do Município.