usura

usura

Do latim usura, de utor (servir-se de, fazer uso), em sentido originário, ou etimológico, usura significa, propriamente, o valor do uso. É, pois, o interesse que se paga ou é devido pelo uso de alguma coisa.

Nesta significação estrita, foi empregada pelos romanos. No entanto, em referência aos empréstimos, os juros, ou o preço do dinheiro posto a interesse, eram igualmente foenus. Assim, em relação ao empréstimo marítimo, ou câmbio marítimo, tanto se dizia foenus nauticum, como usurae maritimae. Em realidade, porém, a usura era o preço do foenus.

Desse modo, os interesses, os juros, cobrados consoante os limites da lei, diziam-se legitimae usurae.

Relativamente aos juros resultantes dos descontos, a designação própria era interusurium.

Usura. No conceito atual, usura não significa simplesmente o interesse devido pelo uso de alguma coisa. É o interesse excessivo, isto é, a estipulação exagerada de um juro, que ultrapasse ao máximo da taxa legal, ou a estipulação de lucro excessivo, ou excedente do lucro normal e razoável.

Desse modo, a usura, que constitui crime contra a economia popular, não somente toma o aspecto de usura de interesse, ou usura pecuniária, como o de usura real ou usura de lucro.

A usura pecuniária configura-se pela cobrança excessiva de juros, ou de juros que ultrapassem ao máximo facultado por lei.

A usura real é a estipulação contratual de vantagem, que ultrapasse determinado valor da prestação feita ou prometida.

Desse modo, a estipulação contratual que, em prejuízo da outra parte, estabeleça vantagens leoninas ou lucros excessivos somente a uns, configura-se em usura real ou usura de lucros.

A Constituição Federal, art. 192, § 3º, que cuidou da taxa de juros reais, proibiu a sua cobrança acima do limite de 12% ao ano, considerando o excesso como crime de usura. Isto foi revogado pela EC nº 40, de

29.05.2003.

Ver também, sobre o tema usura, o Decreto nº 22.626, de 07.04.33, que dispôs sobre os juros nos contratos, e a Lei nº 4.595, de 31.12.64 (Lei de Mercado de Capitais).