unilateral

unilateral

Do latim unilateralis, de unus (um) e lateralis (relativo ao lado), exprime, gramaticalmente, a situação das coisas que se formam, ou se apresentam de um só lado.

No conceito jurídico, unilateral mostra a qualidade do ato jurídico, que se formou pela vontade de uma só pessoa, opondo-se, destarte, ao sentido de bilateral.

De igual modo, é tido como unilateral o contrato que se forma pela vontade de uma das partes, gerando obrigações simplesmente para ela. Em geral, os contratos unilaterais, porque não formem obrigações recíprocas, dizem-se graciosos, ou de benefício, em oposição aos demais, qualificados de onerosos e comutativos.

No entanto, há contratos ditos de unilaterais que se apresentam de natureza onerosa.

A rigor, não há contrato unilateral, porquanto o contrato sempre resulta da conjugação de duas vontades, mesmo da pessoa em favor de quem se estipula um benefício, a qual se deriva da aceitação.

Os efeitos do contrato, aliás, é que tomam forma unilateral, para atingir, obrigacionalmente, somente uma das partes.

Na doação, contrato tipicamente unilateral, o donatário não se favorecerá da liberalidade, desde que não a aceite. A aceitação é a manifestação de sua vontade para bilateralizar o contrato. E porque o efeito do contrato resulte uma obrigação unilateral, não se conclua que o contrato preexiste sem o acordo ou a conjugação das duas vontades. Elas se devem encontrar, mesmo que o donatário a manifeste tacitamente, para que o contrato se firme juridicamente.

A unilateralidade, estado ou condição do que é unilateral, no rigor gramatical e da própria técnica, somente se verificará quando para a existência do ato jurídico seja dispensável o encontro de duas vontades, bastando que unicamente um o faça, sem qualquer interferência de outro. Onde houver reunião de duas vontades, há bilateralidade, não unilateralidade.

Os contratos, implicando na união de duas ou mais vontades, mesmo que de efeitos obrigacionais unilaterais, serão sempre bilaterais. As obrigações formadas é que são unilaterais, isto é, elas formam só de um lado.