ultraje ao pudor

ultraje ao pudor

É assim qualificado o ato impudico, ou obsceno, formulado por gestos, ou por palavras, que possam ofender o pudor dos cidadãos, causar escândalos ou ferir os sentimentos honestos dos que os presenciam.

O ultraje público ao pudor, assim, resulta em ofensa à moral e aos bons costumes. E para sua evidência não se faz mister o agravo pessoal, mas o agravo público, ou a decência pública.

O fato material que o configura tanto pode resultar de atos, como de gestos e palavras. Pode decorrer de publicações obscenas, cartazes, desenhos, gravuras, contrários aos bons costumes e à moral, como de atos e gestos escandalosos e impudicos, torpes ou lascivos.

O ultraje ao pudor público é crime definido e punido em lei, seja quando resulta do ato obsceno, seja quando se deriva do uso de escrito, ou objeto obsceno, destinado ao comércio, ou para outros fins.

O Cód. Civil/1916, art. 1.549 fala em ultraje ao pudor – artigo sem correspondência no Novo Código Civil/2002. Aí, a expressão possui sentido estrito: refere-se, propriamente, ao atentado ao pudor. É caso em que não se faz mister a publicidade nem a condição de público,

indispensáveis para a configuração do ultraje público. Basta a ofensa ao decoro da vítima, na tentativa de trazê-la à prática de atos libidinosos, ou desonestos, atentatórios da decência, ou de a levar à corrupção. (ngc)