tutoria

tutoria

De tutor, designa a autoridade conferida ao tutor, para que possa, nos termos da lei, exercer a tutela que lhe é cometida, bem assim, extensivamente, o tempo que dura o exercício da tutela.

ubi ubi

Palavra latina, que se traduz onde, aonde, geralmente empregada para indicar o lugar em que as coisas, habitualmente, se encontram, ou aquele em que as pessoas residem, ou têm seu domicílio.

Na linguagem jurídica, é a expressão usada na formação de inúmeros axiomas ou aforismos:

Ubi acceptum est semel judicium, ibi et finen accipere debet. Ou seja, uma vez aceito o juiz, nele se deve concluir a causa. Este aforismo tem a mesma significação de outro: Ubi coepta, ibi lis est, finenda, isto é, a causa deve ter fim, ou se ultimar, onde começou, ou se iniciou.

Ubi eadem ratio, ibi idem jus statuendum. Ou, simplesmente, ubi eadem est ratio, idem jus, em que se firma o princípio de que, quando há a mesma razão para decidir, deve aplicar-se, ou se admitir o mesmo direito.

Por essa forma, dentro da regra de que, para igual razão, igual direito, institui o adágio o princípio da solução jurídica por analogia, sendo assim aplicáveis a todos os casos que possuem o mesmo problema.

Ubi emolumentum, ibi onus. Explica o aforismo que, onde está o emolumento (vantagem, utilidade), deve estar o encargo, ou o ônus das despesas havidas, ou de quaisquer obrigações resultantes do ato jurídico, em que se funda.

Ubi lex non distinguit, nec nos distinguere debemus, que se traduz: onde a lei não distingue não nos cabe distinguir.

Ubi societas, ibi jus. Máxima em que assenta o princípio de que onde há sociedade, há Direito. E, assim, não se pode admitir o Direito fora da sociedade, nem a sociedade sem Direito.