tutor testamentário

tutor testamentário

É o tutor que é indicado por testamento, ou por qualquer outro ato autêntico.

A nomeação testamentária é privativa aos pais do menor, em conjunto. E para que o pai, ou a mãe, possa fazer a nomeação é necessário que, ao tempo de sua morte, tenha o poder familiar sobre o menor (Cód. Civil/2002, arts. 1.729 e 1.730). (ngc)