tribunal superior

tribunal superior

Na técnica terminológica do Direito Judiciário brasileiro, a qualificação superior dá o sentido de um grau acima da hierarquia de tribunais da mesma espécie, a ele subordinados.

Em razão disso, em princípio, o Tribunal Superior possui uma jurisdição geral sobre todo território, ou sobre a porção dele em que jazem tribunais inferiores, que lhe são dependentes.

Nesta situação encontram-se o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho.

Ao Superior Tribunal Militar acham-se subordinados os tribunais inferiores instituídos por lei. Ao Tribunal Superior Eleitoral todos os Tribunais Regionais Eleitorais. E ao Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho.