tratamento

tratamento

De tratar, na linguagem jurídica é tratamento tomado em duas acepções características:

Tratamento. No Direito Civil e Comercial, em referência a coisas, ou a pessoas, tratamento é o modo de ver, de cuidar, de ter contato, ou a maneira de ter as coisas, ou a atenção e o cuidado dispensados às pessoas.

Nesta hipótese, emprega-se, igualmente, o trato, geralmente usado no plural tratos: bons tratos e maus-tratos, que se traduzem bom tratamento, ou maus tratamentos; trato carinhoso ou tratamento carinhoso.

Assim, a expressão tratamento conveniente exprime o tratamento cuidadoso, indispensável e necessário à situação em que se encontra a pessoa, ou em que está a coisa.

O tratamento, exprimindo a maneira de cuidar, de vigiar, de atender às necessidades, ou da subsistência da pessoa, comporta o sentido de alimentação, manutenção, assistência e cura em caso de enfermidade ou doença.

Por essa forma, bom tratamento significa a boa alimentação ou a boa assistência.

Nestas condições, todas as expressões derivadas de tratar, como tratado, tratando, tratará etc., são tomadas em idêntica significação.

Assim, tratado como filho faz alusão ao modo de tratar um filho, isto é, a maneira carinhosa, ou cuidado dedicado, com que se trata ou se atende o filho.

Tratamento. Na terminologia do Direito Administrativo e do Direito Processual, tratamento exprime o modo, ou a maneira de se dirigir ou de se falar às pessoas, às autoridades ou às corporações, com a indicação ou menção dos títulos honoríficos e emprego dos possessivos, que lhes são atribuídos pelo uso, ou por lei, em razão do cargo, que ocupam ou da dignidade que lhes corresponde.

Tratamento. No sentido médico, assim se nomeia o conjunto de meios terapêuticos, cirúrgicos e higiênicos postos em prática pelo profissional para a cura, ou para alívio, do doente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, com o advento da Lei 13.010/2014, considera tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.