transferência de negócios

transferência de negócios

Na técnica fiscal, assim se entende a venda de um estabelecimento, em virtude do que, operando-se uma sucessão comercial, o antigo titular dele é substituído pelo adquirente.

A transferência de negócios, ou do estabelecimento, pois, resulta na venda e aquisição total dele. E, por essa razão, embora se opere uma substituição de dono, o estabelecimento, ou o negócio, permanece o mesmo, para que suporte os encargos fiscais que sobre ele incidiam, e responda pelas obrigações trabalhistas, que o oneravam.