trancamento

trancamento

De tranca (pau ou travessa usada para segurança), na linguagem jurídica é o mesmo que encerramento, paralisação, cerramento, fechamento, cessação, invalidação.

Entende-se, pois, o ato pelo qual se encerra ou se faz cessar o andamento do processo, ou se dá por concluído o efeito de qualquer diligência ou procedimento judicial.

Trancamento da falência é o encerramento da falência ou o cancelamento de seus efeitos jurídicos.

Trancamento da inscrição é a sua cessação, o que importa em sua própria anulação ou invalidação.

Trancamento do estabelecimento é o encerramento de suas atividades.