territorialidade

territorialidade

De territorial, em sentido gramatical exprime tudo o que se refere, que é concernente a ou tem a qualidade de territorial, ou está adstrito aos limites de um território.

Assim, juridicamente, significa a qualidade ou a condição jurídica, que se deriva ou que promana de ou se restringe a um território, ou aos limites territoriais de um lugar ou de um país.

Destarte, a territorialidade do Direito, em oposição à personalidade, quer indicar que as regras jurídicas têm sua origem ou residem na competência territorial do legislador.

Igualmente, a territorialidade da competência é a que se restringe a ou dimana da jurisdição territorial atribuída às autoridades, distinguindo-se, assim, da competência pessoal e da competência por matéria.

É que a territorialidade, em qualquer circunstância, importa em mostrar o caráter, a qualidade, a condição do que está preso, está adstrito, ou circunscrito aos limites territoriais de algum lugar, opondo-se ao sentido

da extraterritorialidade.