terrenos devolutos

terrenos devolutos

São os que, pertencentes ao domínio público, não são objeto de um aproveitamento, achando-se destinados à venda ou a concessões a particulares. São as mesmas terras devolutas.

Como devolutos, não se entendem somente os terrenos jamais aproveitados, ou objeto de concessão a particulares. Assim, mesmo os terrenos que tenham sido objeto de concessão para o estabelecimento de culturas, colonização ou quaisquer outros fins, retornam à condição de devolutos se declaradas caducas as concessões ou forem estas incursas em comissos.