termo fatal
termo fatal
É o que se registra em prazo de caráter ou natureza irrevogável e que transcorre ininterrupta e peremptoriamente, impedindo a prática de qualquer ato que se autorizava antes de sua extinção.
termo fatal
É o que se registra em prazo de caráter ou natureza irrevogável e que transcorre ininterrupta e peremptoriamente, impedindo a prática de qualquer ato que se autorizava antes de sua extinção.