teoria do impacto desproporcional

teoria do impacto desproporcional

Segundo o Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, em notável trabalho acadêmico, a teoria do impacto desproporcional (Disparate Impact Doctrine) é uma derivação do princípio constitucional da proporcionalidade, tal como concebido modernamente na doutrina como exigência da adequação, necessidade e razoabilidade constitucionais materiais das leis, consistindo em “toda e qualquer prática empresarial, política governamental ou semigovernamental, de cunho legislativo ou administrativo, ainda que não provida de intenção discriminatória no momento de sua concepção, deve ser condenada por violação do princípio constitucional da igualdade material, se em consequência de sua aplicação resultarem efeitos nocivos de incidência desproporcional sobre certas categorias de pessoas”. (nsf)