taxas de previdência

taxas de previdência

São as percentagens, ou comissões, instituídas em benefício das Caixas ou Institutos de Previdência, e a serem pagas por quantos tenham relações ou negócios de certa natureza, mesmo que não se apresentem como beneficiários destas instituições.

Embora denominadas taxas, as taxas de previdência resultam em verdadeiro imposto, desde que são cobradas em caráter geral e obrigatório de quantos incidam em seu pagamento, mesmo que nenhum proveito, ou benefício, tirem dessa contribuição.

Tecnicamente, portanto, são tributos ou impostos de previdência instituídos em benefício de certas organizações, a que não pertencem muitos de seus contribuintes.