taxas de expediente

taxas de expediente

Correspondem aos emolumentos, ou às quantias fixadas pelas repartições públicas, para serem pagas quando a estas repartições se requer a prestação de determinado serviço, ou a elas se faz qualquer requerimento.

A taxa de expediente, assim, corresponde a uma indenização por parte do requerente, das despesas resultantes do material gasto, com o seu pedido à repartição.