taxas de estatística

taxas de estatística

Assim se designam as importâncias que se cobram nas repartições públicas, quando nelas se cumprem determinados fatos, e destinadas a custear os serviços de estatística, mantidos pelo Estado.

A rigor, as taxas de estatísticas resultam, propriamente, em impostos, desde que não se trata de serviços que possam impor uma contraprestação, ou o pagamento pela sua utilização imediata. São serviços de ordem geral e, embora de interesse público, têm o caráter de serviços que se custeiam pelos impostos.