símbolos nacionais

símbolos nacionais

A Constituição Brasileira declara como símbolos nacionais a bandeira, o hino e as armas adotadas tradicionalmente.

Aos Estados federados e aos Municípios permite-se o uso de símbolos próprios.

O uso dos símbolos oficiais é privativo das entidades públicas que os tenham instituído, sendo assim vedado o seu uso fora dos casos permitidos em lei, ou em papéis e documentos que não tragam o cunho oficial ou público.