stricto jure

stricto jure

Locução latina, geralmente empregada para aludir a todo ato, ou ato jurídico, que deva ser promovido ou executado ao rigor do Direito, sem qualquer ampliação ou extensão.

Aliás, sob qualquer aspecto em que seja aplicado, stricto traz sempre a ideia de limitado, apertado, a rigor. Opõe-se, pois, ao sentido do latus.

Os recursos, por exemplo, dizem-se stricti juris, ou de direito estrito, em virtude do que não se ampliam nem se estendem a casos que não sejam, expressamente, consignados em lei.