sociedade por tempo determinado

sociedade por tempo determinado

Denominação genérica dada a toda sociedade, civil ou comercial, cujo prazo é prefixado ou determinado no próprio contrato, onde se estabelece o tempo certo de sua duração.

As sociedades por tempo determinado têm, assim, uma duração limitada, porquanto a vida ou existência legal delas finda quando é chegado o termo final do prazo certo instituído. No entanto, é facultada aos sócios, dada a prorrogação do prazo, deliberada em ato escrito que se deve antecipar ao dia, em que termina o prazo estipulado.

A convenção, ou ajuste, por que se amplia ou prorroga o prazo certo a extinguir-se, firmada em um instrumento a ser assinado por todos os sócios, está sujeita às formalidades dispostas para a legalização do instrumento do contrato originário.

A continuação da sociedade, depois que termina o prazo determinado, sem a necessária prorrogação legalizada, converte a mesma sociedade em sociedade de fato. E, qualquer que seja a espécie que se adotou no contrato de sua instituição, transformar-se-á em solidária.