sociedade em conta de participação

sociedade em conta de participação

Igualmente conhecida pelo nome de sociedade em participação, a sociedade em conta de participação é aquela em que duas ou mais pessoas se associam para a exploração de um ou mais negócios mercantis, sob a responsabilidade da empresa mantida por um deles, ou sob a firma individual de um dos participantes.

A sociedade em conta de participação, propriamente, não constitui uma sociedade na forma comum, nem se subordina às formalidades impostas às demais sociedades mercantis, desde que não está sujeita a registro e, aparentemente, não se apresenta no caráter de sociedade. Nela há sócios ostensivos e sócios ocultos, sendo os negócios realizados sob a responsabilidade e pela firma dos sócios ostensivos.

A participação pode mesmo ocorrer entre uma sociedade legalmente constituída e uma pessoa não associada a ela, desde que se ajustem em que esta contribuirá com um certo capital para a realização de certos negócios a serem feitos pela sociedade, que, nesta hipótese, representará o sócio ostensivo.

A sociedade em conta de participação pode cumprir seus objetivos, simultaneamente, sob a firma individual de todos os seus sócios, o que significa que cada sócio, por sua vez, por conta da sociedade, realizará negócios que se integram na participação.

Não sendo sociedade registrada, a sociedade em conta de participação entende- se uma sociedade de fato, podendo ser provada por todos os meios admitidos em Direito.

Segundo sua própria essência, a sociedade em conta de participação funciona sem firma, porquanto todos os negócios que realiza são aparentemente de responsabilidade do sócio ostensivo que a eles comparece.