sistema penitenciário

sistema penitenciário

É todo aquele que se institui na intenção de estabelecer um regime apropriado ao cumprimento das penas, de modo que se possam conseguir certos efeitos de regeneração ou de correção dos condenados, e se lhes dê uma assistência mais humana, recolhendo-os e os abrigando em edifício ou estabelecimentos construídos especialmente, segundo os princípios e regras aconselhadas.

A pena, pronunciada pela condenação, não visa, segundo ideias modernas, a impor um castigo, mas tem a função de promover a reforma moral do condenado, para o readaptar ao exercício útil de qualquer atividade, quando em retorno à sociedade.