sexual
sexual
Tipo penal previsto no art. 228 do Código Penal, com redação dada pela Lei 12.015/2009. Consiste em induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone.
sexual
Tipo penal previsto no art. 228 do Código Penal, com redação dada pela Lei 12.015/2009. Consiste em induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone.