serviço proibido

serviço proibido

Como serviço proibido se entende não somente o serviço ilícito, vedado e proibido por lei, como o serviço que não pode ser executado por certas pessoas, ou em certas horas.

Nas leis trabalhistas, há muitos casos de serviços lícitos que não podem ser executados por menores, ou mesmo por maiores, em dias consagrados ao descanso.

Assim, em regra, é serviço proibido o que se faz em dia de domingo, salvo se há uma autorização especial para a sua realização. Toda e qualquer espécie de serviço mostra-se proibida quando se trata de menor de 14 anos.