sentença de jurisdição voluntária

sentença de jurisdição voluntária

É a sentença, em regra, de caráter homologatório, pronunciada nos processos de jurisdição voluntária e graciosa.

Em princípio, semelhantes sentenças não trazem nenhuma condenação, nem declaram direitos, limitando-se a dar autenticidade aos atos que se processaram para ressalva ou segurança de direitos.