segredo de fábrica

segredo de fábrica

Assim se entendem os meios, ou métodos de fabricação, introduzidos por um estabelecimento fabril, ou industrial, em consequência da experiência ou da diligência de seus orientadores, os quais lhe asseguram melhor e mais perfeita produção.

Semelhantes métodos, particulares ao estabelecimento, formam um segredo que é dele. E, por isso, não devem ser divulgados pelas pessoas que os conhecerem em razão de cargo ou serviço ocupado no estabelecimento.

A transgressão ou não cumprimento a esse dever importa em violação ao segredo de fábrica, que se configura crime e é passível de punição.

Vide: Concorrência desleal.