sanções indiretas

sanções indiretas

São as que resultam em aplicação de penas, ou no pedido de indenização, por não ser possível uma atuação direta sobre o objeto do direito ofendido.

Assim, na transgressão ao preceito regulador das obrigações de fazer, a falta do infrator importa na sanção de perdas e danos, por inadimplemento da obrigação.