rogatória

rogatória

Forma feminina de rogatório, de rogar (pedir, solicitar), em distinção à precatória, diz-se a requisição para a prática de atos judiciais em país ou território estrangeiro.

As rogatórias, para que se cumpram, devem ser encaminhadas por via diplomática. E antes que sejam entregues aos juízes que as vão cumprir, devem receber no Brasil o exequatur do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Os documentos ou os instrumentos em que se fazem as rogatórias denominam-se cartas rogatórias ou comissões rogatórias.

Vide: Carta rogatória.