retratação da arrematação

retratação da arrematação

No sentido do Direito Processual, é o arrependimento do arrematante, pelo qual desiste da arrematação feita.

Mas, para que a retratação se apresente justa e possa surtir os efeitos desejados, além de ser manifestada dentro da oportunidade legal, é necessário que encontre autorização ou apoio na própria lei.

Quer isto, pois, significar que a retratação somente se permite quando evidenciado motivo legal e dentro do prazo regularmente estabelecido.