resgate da concessão

resgate da concessão

É a desapropriação da concessão dada pelo Estado à empresa que a explora, retornando ela, com os bens que se integram em seu patrimônio, ao domínio do Estado. Ao expropriado pagará o

Estado a indenização que lhe competir, segundo o teor do ato que outorgou a concessão ou conforme às leis que regulam a matéria.