reservas estatutárias

reservas estatutárias

Em distinção às reservas legais, é a denominação atribuída a toda espécie de reserva instituída por determinação dos estatutos sociais.

É reserva de caráter obrigatório, mas se distingue da reserva legal, visto que a obrigatoriedade de sua instituição não decorre de regra legal, mas de imposição estatutária.