reserva do possível

reserva do possível

Consiste em critério hermenêutico, oriundo de decisão da Corte Constitucional alemã que afirmou, quanto aos direitos prestacionais, em que se pode exigir a prestação de determinado serviço público, como educação, saúde e outros, que o atendimento à prestação de tais direitos “estão sujeitos à reserva do possível no sentido daquilo que o indivíduo, de forma racional, pode esperar da sociedade” e das respectivas condições históricas. (nsf)