regra catoriana
regra catoriana
Regra segundo a qual não permite a revalidação formal dos negócios jurídicos, uma vez que a invalidade não deixa de existir se posteriormente desaparecer o motivo que a originou. (ngc)
regra catoriana
Regra segundo a qual não permite a revalidação formal dos negócios jurídicos, uma vez que a invalidade não deixa de existir se posteriormente desaparecer o motivo que a originou. (ngc)