registro da marca

registro da marca

Assim se designa a soma de formalidades ou o procedimento que deve ter o comerciante ou industrial, para que se assegure no direito de uso exclusivo da marca de indústria ou de comércio, que tenha adotado, para individualizar e distinguir os produtos de seu estabelecimento comercial ou de sua fabricação.

O registro da marca é executado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, estando subordinado a regime próprio, instituído por lei especial.

Vide: Marca.