regime geral de previdência social

regime geral de previdência social

O Regime Geral da Previdência Social é operado pelo INSS, possui caráter contributivo e todos os trabalhadores regidos pela CLT estão obrigados a se filiar. O custeio do RGPS está regulamentado pela Lei 8.212/1991 e os benefícios estão previstos na Lei 8.213/1991.