reforma dos estatutos

reforma dos estatutos

Designa a deliberação que vem alterar, no todo ou em parte, os estatutos de uma instituição civil ou comercial.

A reforma dos estatutos, portanto, não importa na elaboração de novos estatutos para substituírem os existentes, mas na modificação de artigos ou disposições, para que passem a vigorar, logo cumpridas as diligências e formalidades legais.