reconhecimento do testamento
reconhecimento do testamento
É o ato ou o processo pelo qual se atesta ou se certifica a veracidade de um testamento, para que possa ser legalizado e produzir os desejados efeitos.
Em regra, o reconhecimento do testamento ocorre quando é ele promovido por escritura particular. E é processado pela declaração das testemunhas, que vêm confirmar a veracidade e autenticidade dele.
O testamento por instrumento público traz o certificado, dado no próprio instrumento pelo escrivão ou tabelião que o fez. Por ele é que se assegura a autenticidade do testamento.