reconhecimento da beligerância

reconhecimento da beligerância

É o ato pelo qual um Estado soberano considera ou declara considerar como beligerantes os insurretos ou revolucionários de outra nação, para que sejam como tal tratados e admitidos aos benefícios, que se derivam do direito de guerra.

Dessa forma, não mais serão tratados como rebeldes. E a revolução de que participam equipara-se à guerra, para aplicação das regras do Direito Internacional Público pelo Estado que como tal os reconheceu.