ratione personae

ratione personae

Palavras latinas que significam: em razão da pessoa. É geralmente empregada, em questões de competência, para aludir àquela que se determina em razão da pessoa, sem que se cogite ou se dê atenção à matéria em controvérsia.

A qualidade ou a condição da pessoa, que participa do pleito, pois, determina a ratione personae.

Vide: Competência.