quinto constitucional

quinto constitucional

Na técnica judiciária brasileira, indica a maneira usual de preenchimento de vagas nos Tribunais de Justiça, obedecendo proporcionalmente às classes dos magistrados, advogados e membros do Ministério Público, da seguinte forma:

a) quatro quintos para os juízes; b) um quinto para advogados e promotores, revezando-se uns e outros em cada uma das dez vagas a preencher.