qui jure suo utitur, neminem laedit

qui jure suo utitur, neminem laedit

É brocardo jurídico que significa: Quem usa de direito próprio não prejudica ninguém.

Decorre o aforismo do axioma de que ter um direito é poder exercê-lo. É, assim, o poder que se atribui ao titular de um direito de exercê-lo mesmo em detrimento ou prejuízo de outrem.

Daí, claramente, se conclui que ninguém é responsável pelo prejuízo que possa decorrer a outrem, quando exercita, licitamente, um direito que lhe pertence.

A legítima defesa do próprio direito, ou o exercício dele, segundo a regra jurídica, não conduz e nem resulta em dano a outrem.