queixa

queixa

Formado de queixar-se (levar ao conhecimento, delatar, denunciar), entende- se, em sentido lato, a participação feita à autoridade competente de fato, que haja sido praticado, em detrimento da disciplina ou da ordem legal, ou de ofensa que tenha recebido.

Geralmente, queixa e denúncia empregam-se em sentido equivalente.

A queixa, porém, trazendo a significação de querela, exprime mais acertadamente a delação particular ou a participação de fato, por iniciativa particular; trata-se de fato criminoso de ação penal pública ou privada.

A denúncia é a participação do crime à autoridade competente pelo órgão público autorizado.

Na terminologia policial, as queixas ou as comunicações trazidas ao conhecimento da autoridade policial, a respeito de fatos sujeitos à repressão, dizem-se, especialmente, partes.

E por elas as autoridades policiais tomam as medidas que devam caber ao caso.