publicação de sentença

publicação de sentença

É o ato pelo qual se divulga ou se dá a conhecer o teor de uma sentença, proferida em processo.

É formalidade indispensável à sua força executória e para que possa valer como decreto judiciário.

Em regra, a publicação da sentença é efetivada na audiência em que seja proferida. Desse modo, objetiva-se na proclamação dela em audiência e em sua inserção no livro próprio de audiências.

E quando a sentença possa ser proferida, sem audiência, sua publicação decorre do registro no livro próprio e intimação às partes interessadas. Aí se publicará em mãos do escrivão, tornando-se efetiva ou produzindo seus efeitos legais, depois da intimação.